Sob o guarda-chuva institucional do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), foi assinado no dia 11 de setembro deste ano, durante a realização da 14° bienal do livro no Rio de Janeiro, o acordo que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura (FPSL). O fundo é na realidade a concretização de um acordo a longo prazo selado em 2004 entre o governo federal e o setor editorial para que, em troca da desoneração do PIS/Pasep e Cofins, correspondentes a em média 9% dos tributos sobre a produção, parte do faturamento desse mercado fosse recolhido e destinado ao apoio de iniciativas de incentivo ao livro e a leitura. Essa parte ficou estabelecida em 1 por cento e foi diluída ao longo da cadeia produtiva, restando 0,33% para cada segmento envolvido na economia do livro: edição, distribuição e venda.

Assinaram o acordo que cria o FPSL a Câmara Brasileira do Livro, Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), Associação Brasileira Difusão de Livros, Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros), Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro, Associação Nacional de Livrarias, Câmara Amazonense do Livro e Leitura, Câmara Baiana do Livro, Câmara Mineira do Livro, Câmara Riograndense do Livro, Liga Brasileira de Editoras (LIBRE), Sindicato Nacional dos Editores de Livros e Sindilivros Ceará.

Pelo acordo, o comitê responsável pela administração do FPSL será composto por nove vagas fixas; uma para cada uma das seguintes entidades representantivas da cadeia produtiva: Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Abrelivros (didáticos), Associação Nacional de Livrarias, Associação Brasileira de Difusão do Livro; duas vagas para escritores, a chamada cadeia criativa; duas para mediadores de leitura e mais uma vaga rotativa, a ser revezada pelas regionais estaduais da Câmara Brasileira do Livro. À Liga Brasileira de Editoras (Libre), única representante das editoras independentes signitária do acordo que cria o fundo, fica destinada também essa última vaga, ainda sem regulamentação clara quanto ao período de ocupação e eleição do representante.

A entidade, criada em 2002 e com 105 editoras no quadro de membros, reivindica um posto fixo no Comitê de Gestão do FSPL e solicitou audiência com o ministro da cultura Juca Ferreira para debater o assunto. Apesar de muitas das editoras independentes não recolherem encargos devido ao pequeno porte de seus faturamentos, a Libre nos recorda que a expansão do público leitor, o fortalecimento do mercado editorial brasileiro e, principalmente, o favorecimento da bibliodiversidade - a multiplicação de narrativas que não sejam apenas inspiradas em pesquisas e estatísticas de consumo e espelhem a diversidade cultural do território - não necessariamente passam pelo modelo de negócios tradicional. Desse ponto de vista as editoras independentes são essenciais para contrabalancear a tendência de que uma das pernas que compõe o fundo, a iniciativa privada, concentre recursos em benefício de interesses hegemônicos industriais e comerciais, desequilibrando a mesa composta ainda por autores, leitores e governo.

O projeto do FSPL ainda não foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo, mas espera-se que a lei que cria o fundo seja apreciada no Congresso ainda esse semestre. O Ministério do Fazenda ainda finaliza a sistematização do recolhimento da contribuição compulsória, onde permanecem dúvidas quanto à distribuição do peso do encargo em relação ao tamanho do negócio e a vinculação da taxa ao custo por segmento. A estimativa é que R$ 50 milhões provenientes da iniciativa privada sejam arrecadados, valor que poderá ser dobrado com o aporte de recursos públicos, dando ao FSPL a magnitude inicial de R$ 100 milhões.


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